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Documentos legais

Termos de serviço

Condições de utilização da plataforma Xterium. Ao registares-te, aceitas estes termos.

Última atualização: 2026-05-21 Documento legal

Versão 1.1 de 13.10.2021

QUALQUER UTILIZAÇÃO DO PROJETO XTERIUM ( https://xterium.com/ , https://apps.apple.com/us/app/xterium/id1658549646 , https://play.google.com/store/apps/details?id=com.xterium.xteriummobail ) SIGNIFICA QUE VOCÊ LEU INTEGRALMENTE, COMPREENDEU E CONCORDA COM OS TERMOS DO ACORDO ABAIXO EXPOSTO, COMPROMETENDO-SE A CUMPRI-LOS E A ASSUMIR RESPONSABILIDADE POR SUA VIOLAÇÃO. OS TERMOS DO ACORDO DE USUÁRIO E DE SEUS ANEXOS SÃO ESSENCIAIS E OBRIGATÓRIOS PARA TODOS OS PARTICIPANTES DO PROJETO.

1. Termos e definições básicos

  1. Proprietário do Projeto Xterium — Nicholas Todeschini, endereço legal: Itália, Via Trasimeno 22 Busto Garolfo, Milão MI. 20038
  2. Desenvolvedor — pessoas que desenvolveram os diversos componentes do Jogo.
  3. Programa — componentes de software, tanto individuais quanto em conjunto, disponibilizados pela Administração ou pelo Desenvolvedor no Site, em sites de terceiros na Internet, DVD e outras mídias de armazenamento de informação e especificamente identificados como partes integrantes do Xterium.
  4. Site — o conjunto de recursos web localizados na Internet nos domínios xterium.ru, xterium.net, xterium.com e seus subdomínios de terceiro nível, tais como forum.xterium.com, wiki.xterium.com e outros.
  5. Conteúdo — materiais fotográficos, de vídeo, de áudio, gráficos e textuais publicados pela Administração ou pelo Desenvolvedor.
  6. Materiais — materiais fotográficos, de vídeo, de áudio, gráficos e textuais publicados pelos Usuários no Jogo.
  7. Jogo — o conjunto do Programa, do Site, do Conteúdo e dos Materiais, que constitui um conjunto de funcionalidades, serviços e prestações destinados ao uso pessoal e não comercial pelo Usuário.
  8. Projeto — a entidade que engloba o Jogo, os Usuários, os Moderadores e a Administração.
  9. Usuário — qualquer pessoa, inclusive fictícia, que não esteja sujeita a restrições legais quanto ao uso de serviços de jogos on-line, registrada como participante do Jogo e que tenha celebrado o presente Acordo.
  10. Administração — pessoas autorizadas pelo Proprietário do Projeto para uso especial do Projeto, incluindo sua gestão, e que atuam em nome do Proprietário do Projeto, salvo indicação em contrário.
  11. Moderador — pessoa autorizada pela Administração para exercer o controle sobre o cumprimento, pelos Usuários, do presente Acordo e das demais regras do jogo, possuindo poderes para aplicar aos Usuários, em nome da Administração, as ações previstas no presente Acordo.
  12. Legislação — a legislação do país de registro (constituição) do Proprietário do Projeto, bem como a legislação do país de cidadania (registro) ou de residência permanente do Usuário.
  13. Registro como participante do Jogo — a criação da Conta do Usuário sob a forma de um conjunto de dados de identificação convencionais do Usuário, por meio dos quais o Usuário acessa o Jogo.
  14. Cookies — são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo de usuário ao visitar os sites. Os cookies são amplamente utilizados para garantir ou melhorar o funcionamento dos sites, bem como para obter informações analíticas.

2. Objeto do acordo

  1. O Desenvolvedor concede ao Usuário o direito de utilizar o projeto Xterium nas condições do Acordo, nos limites e pelas formas definidos no presente Acordo.
  2. O Acordo é celebrado nas seguintes condições:
    2.1 Território de vigência do acordo – todos os países do mundo.
    2.2 O presente Acordo entra em vigor para o Usuário a partir do momento do registro do perfil de jogo. O presente Acordo vigora por prazo indeterminado.
    2.3 O Usuário pode utilizar um número ilimitado de cópias do Aplicativo Xterium, observado o seguinte: em um mesmo Dispositivo não é permitido o uso de várias versões do Aplicativo Xterium registradas em uma mesma conta de usuário.
    2.4 Outras formas de utilização do projeto Xterium não indicadas no presente Acordo são proibidas. Em particular, o Usuário não tem o direito de:
    2.4.1 realizar modificação, aperfeiçoamento, tradução para outros idiomas, descompilação, desmontagem, decodificação, emulação, violar a integridade, restaurar o código-fonte do Aplicativo ou de quaisquer de suas partes;
    2.4.2 utilizar o projeto Xterium como parte de produtos comerciais, para oferecer produtos ou serviços comerciais a terceiros ou para outros fins comerciais;
    2.4.3 utilizar o projeto Xterium para violar direitos de terceiros, bem como para fins contrários à legislação vigente

3. Disposições gerais

  1. Para a conveniência do usuário e para a prestação do nosso serviço, podemos exigir que você, direta ou indiretamente, nos forneça determinadas informações pessoais, incluindo, entre outras, credenciais Oauth2. As informações que solicitamos serão armazenadas por nós e utilizadas conforme descrito no presente acordo. Links para a política de privacidade de prestadores de serviços terceiros utilizados pelo projeto Xterium: Google Sign-in. A perda ou o roubo do dispositivo pode causar vulnerabilidade das contas. Nesse caso, recomendamos alterar imediatamente as credenciais da conta Google conectada.
  2. O Usuário concede ao aplicativo acesso aos dados da conta Google do usuário, ao endereço de e-mail e ao identificador. Todas as ações acima mencionadas só podem ser iniciadas pelo próprio usuário ou a seu pedido.
  3. O Usuário autoriza a utilização, exclusivamente pelo proprietário do site (no caso, Xterium.com), de cookies que são obrigatórios para que você possa utilizar os sites e todas as suas funcionalidades, por exemplo, o acesso a seções protegidas do site. Se desejar, você pode bloquear ou excluir esses cookies alterando de forma correspondente as configurações do seu navegador, mas deve levar em conta que isso afetará o funcionamento correto dos sites.
  4. Podemos utilizar outros serviços de terceiros pelos seguintes motivos: para facilitar o nosso Serviço; para prestar o Serviço; para fornecer serviços relacionados ao Serviço; para nos ajudar a analisar como o nosso Serviço é utilizado. Desejamos informar aos usuários do nosso Serviço que esses terceiros podem ter acesso às suas Informações Pessoais. O motivo é a execução das tarefas a eles atribuídas em nosso nome. No entanto, eles estão obrigados a não divulgar nem utilizar as informações para quaisquer outras finalidades.
  5. A utilização do projeto Xterium em condições diferentes das descritas no presente Acordo não é permitida.
  6. Antes de iniciar a utilização do projeto Xterium, o Usuário obriga-se a tomar conhecimento do texto do presente Acordo. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição específica ou com o Acordo como um todo, deverá cessar toda e qualquer utilização do projeto Xterium.
  7. Por «início da utilização» no Acordo deve-se entender quaisquer ações direcionadas ao uso do projeto Xterium ou de suas funcionalidades.
  8. Ao se registrar no projeto Xterium, as seguintes informações do Usuário são armazenadas nos servidores do Desenvolvedor: endereço de e-mail, dados da conta Google do usuário, tais como: endereço de e-mail e identificador.
  9. Ao aceitar os termos do presente Acordo, o Usuário, por sua própria vontade e em seu próprio interesse, dá consentimento e concede ao Desenvolvedor o direito de realizar o processamento automatizado (com a execução das seguintes ações: coleta, armazenamento, atualização, transmissão, bloqueio, exclusão, destruição). Todas as ações mencionadas sobre as informações são realizadas exclusivamente para fins de funcionamento correto do Aplicativo.
    O consentimento pode ser revogado pelo Usuário ou por seu representante mediante o envio de uma solicitação por escrito à Empresa, para o endereço eletrônico support@xterium.com.
  10. No processamento de dados pessoais, o Desenvolvedor adota as medidas jurídicas, organizacionais e técnicas necessárias para proteger os dados pessoais recebidos do usuário contra acesso indevido ou acidental a eles, destruição, alteração, bloqueio, cópia, disponibilização, divulgação de dados pessoais, bem como contra outras ações indevidas em relação aos dados pessoais recebidos do Usuário.
  11. Não se considera violação o fornecimento de dados pessoais a terceiros que atuem com base em contrato com o Desenvolvedor, para o cumprimento de obrigações perante o Usuário e somente no âmbito do presente Acordo.
  12. Os dados pessoais são armazenados e processados até a conclusão de todos os procedimentos necessários ou até a liquidação da organização.

4. Condições adicionais

  1. O Usuário garante que não está sujeito a restrições legais quanto ao uso de serviços on-line, que possui todos os poderes necessários para celebrar o presente Acordo, ou que obteve a autorização necessária, na forma exigida por lei, de seus pais ou representantes legais.
  2. O presente Acordo, com todos os seus anexos, é doravante denominado, para fins de simplificação, o Acordo. Todos os anexos ao Acordo são parte integrante dele e de cumprimento obrigatório pelas partes. Os anexos ao Acordo são publicados pela Administração no Site e incluem as Regras do jogo e as Regras do fórum.
  3. O presente Acordo pode ser alterado ou complementado pelo Proprietário do Projeto a qualquer momento, inclusive mediante a publicação de uma nova versão. Sobre a alteração ou complementação do Acordo, o Proprietário do Projeto, por meio da Administração, notifica o Usuário por qualquer um dos seguintes meios: publicação no Site, publicação de uma mensagem informativa dentro do Jogo. Após receber tal mensagem, o Usuário obriga-se a tomar conhecimento imediatamente das alterações e complementações ocorridas no Acordo. A continuação da participação do Usuário no Jogo após o recebimento da mensagem sobre as alterações e complementações do Acordo constitui manifestação de concordância do Usuário com elas.
  4. O Usuário utiliza o Jogo por sua própria conta e risco. O Jogo é fornecido segundo o princípio «como está», ou seja, não são dadas ao Usuário garantias de que o Jogo, bem como as funcionalidades, serviços e prestações disponibilizados dentro do Jogo:
    4.1. funcionarão de forma ininterrupta, contínua e sem erros;
    4.2. atenderão às exigências e expectativas do Usuário.
    O Proprietário do Projeto e a Administração não são responsáveis perante o Usuário por qualquer dano ou prejuízo causado ao Usuário, inclusive ao seu computador, software ou outros bens, em razão do uso ou da impossibilidade de uso do Jogo, inclusive em razão da aplicação ao Usuário de restrições técnicas ao uso das funcionalidades, serviços e prestações dentro do Jogo, por violação das regras do presente Acordo, das regras do jogo e das regras do fórum.
  5. A concessão pelo Proprietário do Projeto ou pela Administração, ao Usuário, de acesso à participação no Jogo, bem como o uso de suas funcionalidades e serviços, são realizados a título gratuito.
  6. A concessão pelo Proprietário do Projeto ou pela Administração, ao Usuário, de acesso a funcionalidades especiais do Jogo é realizada a título oneroso, mediante pagamento, e constitui um serviço. Os serviços não são condição necessária para a participação do Usuário no Jogo. Os serviços são prestados a pedido e por vontade do Usuário. Os serviços proporcionam ao Usuário a possibilidade de utilizar funcionalidades adicionais, ampliadas e especiais do Jogo. No processo de utilização de tais funcionalidades adicionais, o Usuário recebe valores dentro do jogo (moeda de jogo, bens de jogo etc.), que contribuem para um desenvolvimento mais rápido ou confortável no Jogo. Os valores de jogo dos Usuários são convencionais e só podem ser utilizados pelo Usuário dentro do Jogo, durante o processo de jogo. O Usuário concorda que os serviços de obtenção e utilização de funcionalidades adicionais, que o Usuário recebe mediante pagamento, são considerados prestados no momento do crédito dos valores de jogo na Conta do Usuário, de acordo com as instruções por ele fornecidas. Os valores monetários utilizados pelo Usuário para a aquisição de valores de jogo não são reembolsados pelo Proprietário do Projeto e pela Administração, inclusive em caso de não utilização deles no processo do Jogo ou de encerramento deste.

5. Direitos e obrigações da Administração

  1. Em caso de violação, pelo Usuário, do Acordo vigente: a Administração tem o direito, sem aviso prévio e de forma unilateral, de restringir total ou parcialmente a funcionalidade ou o acesso do Usuário ao Projeto, excluir todos os dados, o Conteúdo e os Materiais do Usuário, bem como recusar ao Usuário a prestação futura de serviços no Projeto, sem responder por qualquer dano que possa ser causado ao Usuário por tal ação.
  2. A Administração reserva-se o direito de restringir total ou parcialmente a funcionalidade do Projeto por motivos técnicos, tecnológicos, preventivos ou outros, a seu exclusivo critério, com ou sem aviso prévio aos Usuários.
  3. Todas as características e parâmetros dos componentes do Projeto, bem como as regras de sua formação, incluindo os parâmetros dos objetos de jogo e do ambiente de jogo, preços, taxas de câmbio, classificações e demais características e parâmetros, podem ser alterados pela Administração do Projeto sem a obrigatoriedade de notificação aos Usuários, tanto antes quanto depois da introdução das alterações.
  4. Os Materiais publicados pelo Usuário no Projeto que violem o presente Acordo ou a Legislação vigente poderão ser excluídos pelo Moderador ou pela Administração sem notificação ao autor ou aos demais Usuários.
  5. Materiais e Conteúdo publicados no Projeto que, de qualquer forma, violem direitos exclusivos sobre objetos de propriedade autoral serão excluídos pela Administração, a pedido do titular dos direitos.
  6. A Administração tem o direito, para fins de coleta de dados estatísticos, de rastrear e armazenar informações sobre os endereços IP de acesso do Usuário ao Jogo e de utilizar arquivos de informação técnica (cookies) instalados no computador pessoal do Usuário. Caso sejam constatados nas ações do Usuário indícios de crime, a Administração tem o direito de transmitir os dados do Usuário de que dispõe às autoridades competentes. Além disso, a Administração tem o direito de transmitir os dados do Usuário de que dispõe às autoridades competentes, a pedido destas, nos casos e na forma previstos pela Legislação.

6. Direitos e obrigações do Usuário

  1. O Usuário obriga-se a cumprir o presente Acordo e a tomar conhecimento, em tempo hábil, da versão vigente do Acordo.
  2. Em caso de discordância do Usuário com o Acordo vigente, o Usuário deve cessar sua participação no Projeto.
  3. O Usuário obriga-se a não divulgar nem transmitir a terceiros seus dados de identificação, por meio dos quais seja possível a autorização do Usuário em qualquer das partes do Projeto.
  4. O Usuário obriga-se a não investigar o código.
  5. O Usuário tem o direito de realizar as ações previstas pela lógica do Jogo, de utilizar as funcionalidades técnicas para gerenciar objetos de jogo, trocar itens e valores de jogo com outros Usuários, publicar suas mensagens e ler as mensagens de outros Usuários, bem como trocar no Jogo mensagens privadas com outros Usuários.

7. São proibidas ao Usuário as seguintes ações:

  1. Utilizar a Conta (conta de jogo) de outra pessoa, bem como alienar ou de outra forma transferir a sua própria Conta, ou adquirir, inclusive por meio de troca ou doação, a Conta (conta de jogo) de outra pessoa.
  2. Utilizar o Projeto de qualquer forma que possa prejudicar o funcionamento normal do Projeto.
  3. Utilizar scripts automatizados para coleta de informações ou para outros tipos de interação com os objetos do Projeto.
  4. Utilizar as informações de contato dos Usuários para fins de envio de informações indesejadas (spam).
  5. Publicar no Projeto objetos de direitos exclusivos sem o consentimento de seus titulares.
  6. Publicar no Projeto informações pessoais de terceiros sem o consentimento destes, incluindo endereços residenciais, telefones, dados de documentos de identidade.
  7. Publicar no Projeto publicidade comercial, ofertas comerciais, material de propaganda e qualquer outra informação invasiva, exceto nos casos em que a publicação de tal informação tenha sido acordada com a Administração.
  8. Publicar no Projeto materiais que ofendam ou humilhem a honra e a dignidade de outros Usuários ou de terceiros, ou links para tais materiais.
  9. Publicar no Projeto palavras ou expressões obscenas ou ofensivas, inclusive utilizá-las no nome do Usuário.
  10. Publicar no Projeto programas maliciosos ou links que possam conter ou que contenham programas maliciosos.
  11. Publicar no Projeto materiais de caráter pornográfico ou links para eles.
  12. Publicar no Projeto ameaças, incitações à violência e à prática de atos ilícitos.
  13. Publicar no Projeto materiais com elementos de violência, crueldade, discórdia racial, interétnica ou inter-religiosa, bem como links para tais materiais.
  14. Promover e exibir no Projeto atributos ou símbolos nazistas.
  15. Promover no Projeto atividades criminosas, publicar manuais para a prática de atos ilícitos.
  16. Publicar no Projeto qualquer outra informação que, na opinião da Administração, seja indesejável, viole as normas de moral e ética, ou viole a Legislação vigente.
  17. Praticar quaisquer outras ações ilícitas ou criminosas.

8. Direitos exclusivos

  1. Os direitos exclusivos sobre os objetos de propriedade intelectual do Projeto pertencem ao Proprietário do Projeto. Todos os direitos reservados.
  2. Os direitos autorais sobre os Materiais e o Conteúdo publicados no Projeto pertencem aos Usuários que os criaram ou a outros titulares legítimos de direitos.
  3. A Administração concede ao Usuário o direito de utilizar os Materiais de outros Usuários por meio de visualização, reprodução (inclusive cópia), processamento (inclusive impressão de cópias) e outros direitos — exclusivamente para fins de uso não comercial, exceto nos casos em que tal uso possa prejudicar os interesses do titular de direitos, protegidos por lei.

9. Sites e materiais de terceiros

  1. O Projeto contém links para outros sites na Internet, bem como programas, materiais fotográficos, de vídeo, de áudio, gráficos e textuais pertencentes a terceiros.
  2. A publicação de links para sites ou materiais de terceiros no Projeto não significa apoio, aprovação ou recomendação de tais sites ou materiais pela Administração.
  3. A Administração não se responsabiliza por quaisquer materiais de terceiros publicados no Projeto ou em sites de terceiros acessíveis por meio de links a partir do Projeto, incluindo, sem limitação, quaisquer opiniões ou afirmações.
  4. O Usuário acessa links para sites de terceiros, instala programas de terceiros ou utiliza de outra forma materiais de terceiros por sua própria conta e risco.
  5. O presente Acordo não se aplica a quaisquer programas, materiais ou sites de terceiros.

10. Responsabilidade das partes

  1. O Usuário é pessoalmente responsável por quaisquer Materiais ou outras informações que publique no Projeto, ou que comunique de outra forma a outros Usuários, ou torne públicos.
  2. O Usuário é responsável perante a Administração e terceiros pelo descumprimento das condições do presente Acordo.
  3. O Usuário indeniza a Administração e terceiros por quaisquer prejuízos sofridos em razão de suas ações, incluindo, sem limitação, a violação do presente Acordo, de direitos autorais, exclusivos ou outros.
  4. A Administração não é responsável nos termos do item 5 da seção 3 e do item 3 da seção 8 do presente Acordo.
  5. A Administração não é responsável pela qualidade e pela velocidade do acesso do Usuário à Internet. Para todas as questões técnicas relacionadas à prestação de serviços de comunicação, o Usuário deve dirigir-se ao seu provedor de serviços de comunicação.
  6. A Administração não é responsável por qualquer conduta de Usuários ou de terceiros, incluindo, sem limitação, roubo, destruição ou acesso indevido aos materiais dos Usuários.
  7. A Administração e o Proprietário do Projeto, bem como seus representantes, em nenhuma circunstância são responsáveis perante os Usuários do Projeto ou outros terceiros por qualquer dano indireto, incidental ou não intencional, incluindo, sem limitação, dados perdidos, dano à honra, à dignidade ou à reputação comercial, lucros cessantes, causados pela utilização do Projeto, de seus componentes e materiais, cujo acesso tenha sido obtido por meio do Projeto, mesmo que a Administração não tenha indicado a possibilidade de tal dano.
  8. A Administração fica isenta de responsabilidade pelo descumprimento total ou parcial das obrigações previstas no presente Acordo, caso tal descumprimento seja consequência de força maior, ou seja, de circunstâncias extraordinárias e inevitáveis pelas partes nessas condições, incluindo distúrbios em massa, atos restritivos das autoridades, desastres naturais, incêndios, catástrofes, bem como falhas nas redes de telecomunicações e de energia, ações de programas maliciosos, bem como ações de má-fé de terceiros voltadas ao acesso não autorizado ou à inutilização do complexo de software ou hardware.

11. Suporte técnico

  1. O suporte técnico do Projeto é prestado em formato eletrônico e está disponível dentro do Jogo ou pelo e-mail support@xterium.ocm .

12. Reserva de direitos

  1. Todos os demais direitos não expressamente indicados no Acordo são reservados ao Proprietário do projeto.

13. Disposições finais

  1. O presente Acordo constitui um contrato entre o Proprietário do Projeto, representado pela Administração, e o Usuário, relativo às condições de participação do Usuário no Jogo, ao uso gratuito por ele das funcionalidades e serviços do Jogo, bem como ao uso pelo Usuário de funcionalidades especiais do Jogo a título oneroso. O presente Acordo entra em vigor a partir da sua aceitação pelo Usuário e vigora por prazo indeterminado.
  2. Em caso de violação, pelo Usuário, do item 1 da Seção 5 do presente Acordo, que prevê a proibição do uso de Conta criada por outra pessoa, da alienação da própria Conta ou da aquisição de Conta criada por outra pessoa, o Proprietário do Projeto, representado pela Administração, tem o direito de rescindir o presente Acordo de forma unilateral.
  3. Direito aplicável e foro competente. O Contrato é regido pela legislação da Federação da Rússia (local em que se encontram o servidor e o Proprietário do Projeto). Os litígios são apreciados nos tribunais do local de localização do Proprietário do Projeto (art. 35 do Código de Processo Civil da Federação da Rússia), observado o seguinte: os consumidores residentes em outros países conservam os direitos imperativos de sua jurisdição, caso tais normas sejam de aplicação obrigatória no seu local de residência nos termos de tratados internacionais.
  4. Se alguma das condições do presente Acordo se tornar inválida ou sem efeito jurídico, ou não puder ser exigida coercitivamente segundo as leis de qualquer jurisdição, isso não afetará:
    4.1. a validade, a legalidade e a possibilidade de exigibilidade coercitiva, nessa jurisdição, de todas as demais condições deste Acordo;
    4.2. a validade, a legalidade e a possibilidade de exigibilidade coercitiva, em qualquer outra jurisdição, de todas as demais condições deste Acordo.
  5. O presente Acordo pode ser apresentado em vários idiomas para a conveniência dos Usuários. Em caso de divergências ou contradições entre as versões em diferentes idiomas, o texto em língua russa tem prioridade e é o determinante.

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